PF investiga esquema de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em contrato de ONG com prefeitura em Cruzeiro do Sul

Ao todo foram cumpridos sete mandados de prisão, 49 mandados de busca e apreensão de mídias eletrônicas, processos licitatórios, notas fiscais e documentos diversos relacionados a investigação. A polícia informou ainda que a Justiça decretou o bloqueio de mais de R$ 3,8 milhões dos investigados.

Dos mandados de busca e apreensão, dois foram cumpridos em Sergipe, três em Minas Gerais, um de Brasília, três de Rondônia, cinco no Amazonas e 25 no Acre. Já os de prisão foram cinco no Acre, um em Minas Gerais e um em Brasília, que ainda está em aberto.

A operação investigava os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido cometidos por agentes políticos, servidores da prefeitura de Cruzeiro do Sul e por gestores da ONG CBCN, responsável pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos de lixo da cidade.

A denúncia é de que o esquema envolvia diversas pessoas físicas jurídicas e apontou que os pagamentos que a ONG recebia da prefeitura eram utilizados para pagar uma empresa contratada pela própria ONG.

A ONG foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura, porém, segundo a PF, nunca prestou os serviços que foram acordados nos termos de colaboração com a gestão.

A investigação apontou que foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, a ONG já tinha recebido cerca de R$ 27 milhões.

Apesar de ter recebido já mais da metade do contrato, a polícia apurou que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a ser até o fim da vigência dos contratos.

Em nota, o advogado que faz a defesa da CBCN, Daniel Gerber, alega que não houve desvio de verbas e nem recebimento de valores sem contraprestação.

“Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada”, destaca na nota.

O prefeito Ilderlei Cordeiro, que não está na cidade, afirmou que a polícia foi até a prefeitura, secretarias de Educação, Saúde, na CBCN e na casa de alguns servidores. Ele negou as acusações e afirmou que as denúncias partiram de um grupo que é contra a gestão dele.

“Infelizmente, eu não estou em Cruzeiro do Sul, queria poder estar aí para acompanhar de perto essa situação, porque estou em paz, não tenho nada a temer. Minha gestão, até onde eu sei, tem dado sempre o melhor e feito tudo que é possível com transparência. Sempre buscando economias em vários setores para sobrar mais recurso e investir mais na cidade”, disse o prefeito.

Conforme o acordo, a ONG deveria, até 2021, tornar a cidade de Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município. Porém, segundo a Polícia Federal, o serviço de coleta de lixo prestado na cidade do interior do Acre está distante disso.

A polícia levantou que o modus operandi da suposta organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A investigação apontou que os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG.

Essa empresa, que foi criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas empresas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.

A ação foi batizada como “Operação Presságio” porque a equipe de investigação detectou que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

Confira a nota da ONG na íntegra:

O advogado Daniel Gerber que representa o CBCN esclarece que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação. Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada.